Projeto: |
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PDL 99 18/11/2003 (ver documento) |
Processo: |
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02-99/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0099-2003 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 22 de 01/04/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 24.09.2004*** |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj1846-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 18/11/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | CCJ | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 16/12/2003 | ATM | Recebido em 11/02/2004 | Encaminhado em 06/04/2004 | LEG3 | Recebido em 06/04/2004 | Encaminhado em 07/04/2004 | CERIM | Recebido em 29/09/2004 | Encaminhado em 29/09/2004 | ATM | Recebido em 29/09/2004 | Encaminhado em 29/09/2004 | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 398, Legislatura 13 em 01/04/2004
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Encerramento: |
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01/04/2004. Motivo: PROMULGADO |